Título: TENDÊNCIAS E IMPACTOS DOS ACIDENTES DE TRAJETO APÓS A REFORMA TRABALHISTA
Proponente(s): Silva, M. A. M. D. F.
Aluno(s): Renata Rodrigues Costa Almeida
Área: Outros
Programa: Projeto Científico
Resumo: É de conhecimento do púbico algumas modificações trazidas pelo último advento da Reforma Trabalhista, podemos verificá-los observando a Lei de nº 13.467/2017. Este estudo tem como intenção analisar as previsões legais referentes ao acidente de trajeto, compreende-se por acidente de trajeto aquele ocorrido na rota traçada e percorrida pelo empregado do trabalho para a casa e de casa para o seu trabalho, conhecido também acidente de percurso, regulamentados até então, no artigo 21 da Lei 8.213/91, e as alterações deste conceito trazida pela reforma ao atual cenário do país.